(bra) PRESIDENTE TEMER SANCIONA LEY SOBRE SISTEMA DE RETRANSMISION DE RADIO EN LA AMAZONIA LEGAL

19-ABR/2018

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe do Sistema de Retransmissão de Rádio da Amazônia (RTR). As emissoras de rádio em municípios da Amazônia poderão retransmitir gratuitamente a programação de outras rádios da mesma região. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.

Veja a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, na íntegra.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13649.htm

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